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Para um manifesto abolicionista

Os princípios que fundaram a prisão eram princípios filantrópicos: o delinquente, durante o seu cativeiro, iria refletir, emendar-se, regenerar-se. A história, porém, passou por cima destas lamentáveis patranhas. Só se pode edificar a utopia com base num absoluto rigor intelectual; ora o encarceramento baseia-se na «esperança de que as coisas hão-de melhorar depois», quer dizer, em nada de inteligível.

A palavra «reinserção», quanto a ela, era uma expressão bastante divertida; mas já nem sequer diverte os alunos. Já é tempo de inventarem uma outra, e de preferência tão pândega como aquela.

Não é aqui o lugar para repetirmos estas evidências: o encarceramento endoidece, doentiza, endurece e transforma o preso em coisa ávida e cobiçosa. Nunca ninguém aceitou o desafio de dizer o contrário.

E ninguém deseja viver num mundo que alguns, ao tomarem o risco de encerrar homens numa prisão, tornam ainda mais ameaçador do que ele é.

Na maior parte dos países, os criminólogos, sabendo que a prisão é profundamente nociva, procuram cada vez mais evitá-la aos «pequenos delinquentes»; não o fazem certamente por bondade da alma.

Com mais razão ainda, é primordial evitar-se o encarceramento dos «verdadeiros» delinquentes.

É por isso que estas linhas não constituem uma tomada de posição intelectual (o que pensamos nada tem de original), mas sim um apelo, dirigido a alguns, no sentido de se agir concertadamente pela abolição das prisões, começando pela supressão das longas condenações, para tanto inventando os meios da nossa acção.

A prisão é um símbolo, queremos nós dizer: um sinal de reconhecimento para gentes  instintivamente horrorizadas perante isso a que nos condenam.

Mas as prisões são também coisas reais gravosas e pesadas para o espírito, insuportáveis para a razão e que devem desaparecer, muito simplesmente porque é lógico que desapareçam.

Esse discurso sobre a prisão que protegeria a gente honesta dos malfeitores é o mais fácil de desalojar de todos os embustes. Pode-se começar por este, para alegria do espírito; melhor se há-de assim compreender o papel da justiça, da polícia e afinal da sociedade no seu conjunto.

A prisão securiza a maioria das pessoas da forma mais barata e leva toda a gente a desistir do mínimo bom senso- A prisão é indispensável à manutenção da ordem porque a ordem mantém a prisão. Aí temos pois por que a prisão é indispensável à manutenção da prisão.

O reformismo não é propriamente idiota, é impossível; porque quanto menos a prisão pune, menos responde ela à sua vocação. Censurar a prisão por ser demasiado penosa é a mesma coisa que censurar um hospital por ele curar bem demais.

Há uma questão interessante que nos põem frequentemente, século após século: «Vocês falam de suprimir a tortura, mas por que coisa irão substituí-la, afim de poderem ser extorquidas as confissões úteis à sociedade?» Esta questão é uma boa questão. As nossas respostas é que nunca hão-de ser bastantes boas para este género de boa questão. Por isso pedimos nós humildemente uma outra formulação do problema.

Não vemos, entretanto, interesse nenhum em fazer-se durar o atual estado de coisas, que não é o que se aceita por não haver melhor, mas sim o pior dos estados de coisas.

Temos muito menos a perder abrindo as prisões do que abrindo auto-estradas, e tudo a ganhar em serenidade, em inteligência, em desejo de refletir, a várias vozes, sobre os meios de viver a vários.

E isto é urgente.

As penas curtas são um isolamento temporário, inapto em si. Mas as longas penas são apenas eliminatórias, assim desejadas pela justiça e pela sociedade: «corta-se o membro gangrenado», «arranca-se a erva má», «procede-se à desratização», tudo isto são delicados eufemismos que exprimem a vontade coletiva de eliminação, de homicídio.

Se se escutasse a multidão, muitos de quantos são atirados para a prisão seriam queimados em grelhas, ou esfolados antes de serem esquartejados. Não temos de nos conciliar com a barbárie. Não entramos em pactos com quem tem o gosto do sofrimento e da morte, transigindo a respeito desse meio termo que seria o encarceramento. Isto porque gostamos da vida. (Quando dela não gostamos, ainda a estimamos o bastante para voluntariamente a deixarmos).

Não deixaremos ninguém falar de seres «recuperáveis» ou «irrecuperáveis»; o mundo só é esta lixeira para os espíritos de lixo.

Na melhor das hipóteses, excluímos a ideia de opinião pública ou de opiniões públicas; na pior, afirmamos que a propriedade das supostas opiniões públicas consiste em deixarem-se manipular por esses a quem isso aproveita. Quanto a nós, não desesperamos de ver indivíduos juntarem-se às nossas posições, quando tiverem a sua própria opinião sobre a questão.

Jogando o jogo duma partilha absurda entre culpados e inocentes, a justiça, pela prática do encarceramento, corta-nos em dois e proibe-nos que procuremos a nossa unidade; ao reforçar as mais rígidas estruturas mentais normativas, faz de nós agentes mecânicos. Não toleremos que o Estado, sob a sua metamorfose judiciária, nos encurrale assim, conduzindo-nos à demência, e disso tome pretexto a fim de sobre nós exercer «naturalmente» a sua tutela.

Não gostamos dos presos por eles serem presos. Os presos não são mais aprazíveis, como tais, do que as mulheres, os negros, as crianças ou os escritores. Mas gostamos de certos indivíduos que têm também, entre outras características, a de serem escritores ou crianças, negros ou mulheres, ou presos.

Não suportamos ser encerrados. Nem lá dentro, nem cá fora. Nós, os «inocentes», temos direito a entrar nas prisões como os presos têm de delas sair: não recebem a maior parte dos jornais escritos desde o interior da prisão, são.lhes proibidos.

Combatemos toda e qualquer alternativa à prisão que seja também cativeiro «no exterior», como, por exemplo, um controlo social mais refinado ainda do que hoje.

Temos necessidades de mostrar interesse uns pelos outros, por conseguinte não podemos aceitar ser submetidos. Não tem interesse nenhum proibir, por exemplo, a violação, mas já é altamente interessante, pelo contrário, imaginar como evitar ser-se violador ou violado.

O crime em si não existe; se tomarmos ao acaso um ato de pesadelo e revoltante (como o de um empresário que me rouba o meu tempo e a minha vida), não diremos que é preciso eliminar o criminoso, mas que cada qual tem interesse em alterar as coisas, em compreender o que se passa e em resistir à força. Nada se opõe, de resto, a que pessoas que mutuamente se apreciam reflitam conjuntamente a respeito dos meios de se protegerem de qualquer atentado à sua integridade mental ou física.

Não somos cúmplices dos tribunais que condenam em nosso nome. Trata-se aqui duma usurpação que é, uma vez mais, um golpe de Estado.

Isso não poderá impedir-nos de guardar, cada um de nós, a possibilidade de um juízo ou de uma indignação, mas o Estado não tem que se encarregar das nossas indignações individuais.

Não somos damas de caridade; não cremos, ao combater a prisão, aliviar as misérias do mundo nem contrabalançar a bestialidade da multidão através duma atitude «humana». O homem não existe, e somos todos comumente uns canalhas.

 


Arquivo: revista Maldição nº1,1986
Coordenação. Miguel A. Casal Monteiro (José Tavares)
endereço: Coimbra
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